Governo deve aumentar fundos para unificar ICMS

O Palácio do Planalto já sinalizou aos governadores de Estados prejudicados com a proposta do Ministério da Fazenda de unificar a alíquota de ICMS em 4% que não recuará da mudança na principal arma da guerra fiscal.

Amanhã, durante reunião Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com a presença de sete governadores, o governo acenará no sentido de compensar as perdas de arrecadação com a criação de mecanismos de transferências  de recursos da União para os Estados.

Entre eles, o Fundo de Compensação de Receitas (FCR), que cobrirá perdas com a redução de alíquotas, e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados.

Os fundos são parte da pauta de pedidos estaduais para aderir à reformulação do ICMS.